Vibra,Raízen e Ultrapar vão sofrer com a mudança de tributação?

O governo federal publicou Medida Provisória (MP 1.227/24) que limita o sistema de créditos de PIS/Cofins, tendo em vista ampliar as receitas do governo em R$ 29,2 bilhões ainda em 2024.

Na avaliação dos analistas do BTG Pactual, a medida tem potencial para impactar as distribuidoras de combustíveis. No entanto, Pedro Soares e equipe, que assinam o relatório, destacam que ainda é preciso entender completamente as especificidades da MP, que tem efeito imediato.

Com a medida, distribuidoras de combustíveis não poderão utilizar os créditos que possuem atualmente para pagar menos Imposto de Renda Pessoa Jurídica, podendo utilizá-los apenas para compensar os débitos de PIS/Cofins.

Apesar de a medida não encarar uma noventena — período de 90 dias até que comece a valer –, há um prazo máximo de 120 dias para votação na Câmara e no Senado. Passado o período, ocorre expiração automática da medida.

Vibra, Raízen e Ultrapar impactadas por mudança na tributação
A equipe de analistas do BTG Pactual pontua que as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil detêm agora mais de R$ 14 bilhões em créditos fiscais de PIS/Cofins, divididos em R$ 8,3 bilhões para Raízen (RAIZ4), R$ 3,1 bilhões para Vibra (VBBR3) e R$ 2,4 bilhões para Ultrapar (UGPA3), ou 30%, 13% e 9% de seus valores de mercado, respectivamente.

Considerando que a maioria das vendas das distribuidoras de combustíveis é isenta de PIS/Cofins, os analistas avaliam que a monetização ocorreria de forma muito lenta, por meio da venda de produtos como lubrificantes, produtos químicos, óleo combustível e outros produtos pagadores de PIS/Cofins.

“A VBBR, por exemplo, paga cerca de R$ 300 milhões de PIS/Cofins anualmente sobre uma base de crédito de mais de R$ 3,1 bilhões, dando uma ideia de quão lento esse processo pode ser no futuro”, ponderam.

Nesse cenário, o banco avalia que as distribuidoras são as mais expostas a impactos da medida.