Variação nas alíquotas do ICMS nos estados brasileiros e seu impacto no futuro IVA dual

No início de 2024, os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal apresentam alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) variando de 17% a 22%, conforme levantamento do Comsefaz. O relatório completo está disponível aqui (PDF – 155 KB), com uma média nacional de 19,1%. O Maranhão lidera com a maior carga tributária de 22%, representando um aumento de 4 pontos percentuais desde abril de 2023. Outros destaques incluem o Piauí, de 18% para 21%, e Roraima, de 17% para 20%.

As menores alíquotas são encontradas em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina, todas com 17%. Bahia e Pernambuco compartilham a terceira colocação, com alíquota de 20,5%.

Destaca-se que, em relação ao ICMS modal, Estados do Sudeste e Sul consideraram aumentar as alíquotas para 19,5% em 2024, mas a maioria reconsiderou após a aprovação da reforma tributária. Entre eles, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul mantiveram suas alíquotas, enquanto o Paraná optou por aumentar para 19,5% e o Rio de Janeiro elevou para 20%.

Nove Estados não modificaram suas alíquotas do ICMS modal em 2024, incluindo Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.

Com a aprovação da reforma tributária, o Congresso estabeleceu o IVA Dual, fusão do CBS e do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. A implementação está prevista para 2026, com administração pelos Estados e municípios a partir desse ano até 2032. Um Comitê Gestor será criado para gerir o IBS, com representantes de Estados, DF e municípios, cujas decisões requerem aprovação conjunta. A distribuição paritária e a especificação das atribuições serão definidas por lei complementar.