Subsídio ao Diesel Importado no Amapá Resulta em Prejuízo Bilionário

Um benefício fiscal adotado no Amapá desde o final de 2023 para a importação de combustíveis já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. A estimativa é do ICL (Instituto Combustível Legal), que alerta para as implicações das importações fictícias de diesel e nafta, especialmente de origem russa, que têm "entrado" no país por meio do Amapá.

O diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem sido um incentivo para essas importações. No entanto, o problema é que esse combustível não chega ao país pelo Amapá. Os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele é desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco.

Essa prática gera um cenário complexo, onde o Amapá é utilizado como intermediário para obter vantagens fiscais que não deveriam ser aplicáveis nesse contexto. Essas ações prejudicam diretamente a arrecadação de ICMS de outros estados, que perdem recursos significativos devido a essa estratégia de importação.

O ICL ressalta a importância de revisar e ajustar esse benefício fiscal, de forma a evitar abusos e garantir a aplicação correta das políticas tributárias. A falta de controle e fiscalização nesse processo contribui para distorções e perdas substanciais para os cofres públicos, impactando negativamente o equilíbrio financeiro dos Estados afetados.

Diante desse cenário, é fundamental que medidas sejam tomadas para coibir práticas que possam comprometer a arrecadação tributária e garantir que os benefícios fiscais sejam utilizados de maneira adequada e dentro dos limites legais estabelecidos.