Silveira envia decreto para enrijecer punição a fraudes no biodiesel
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Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) enviou à Casa Civil, nesta quinta-feira (3/4), a minuta de um novo decreto, com medidas para fortalecer a descarbonização, com a produção de etanol e biodiesel. O texto, obtido pelo Metrópoles, prevê o endurecimento no combate a fraudes na comercialização de combustíveis, com punição que impede distribuidoras fraudadoras de comprar combustíveis.
O decreto ocorre em resposta às mudanças promovidas pela lei, aprovada no fim de 2024, que incluiu produtores independentes na Política Nacional de Biocombustíveis. Esse tipo de combustível prevê a mistura de biodiesel no diesel, a partir dos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Hoje, norma determina 14% de biodiesel no diesel, e os distribuidores precisam seguir essa proporção.
Pelas regras atuais, a multa para quem fraudar essa proporção tem um teto de R$ 50 milhões. Pelo decreto enviado por Silveira à Casa Civil, o piso seria de R$ 100 milhões, enquanto o teto da penalização passaria para R$ 500 milhões. Além disso, as distribuidoras irregulares ficariam impedidas de comprar combustíveis até ficarem regulares.
Fonte: metropoles