Projeto de lei propõe ampliação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis

Um projeto apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugere que postos de abastecimento de combustíveis possam operar até 50% de suas bombas como autosserviço. O PL 5.243/2023 visa conceder aos consumidores a opção entre o atendimento por frentistas e o abastecimento independente.

Bagattoli enfatiza que a medida busca aliviar os altos preços dos combustíveis e oferecer "mais liberdade e economia aos consumidores". Quanto à segurança, ele argumenta que os equipamentos passaram por melhorias tecnológicas significativas, adaptando-se aos veículos híbridos e elétricos modernos.

O modelo de autosserviço, amplamente adotado nos Estados Unidos e em diversos países europeus, é conhecido como self-service de combustíveis. No Brasil, sua utilização é restrita pela Lei 9.956, de 2000, uma medida que, na época, visava proteger a saúde dos motoristas e preservar empregos de frentistas.

O projeto está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.