Postos sofrem derrota na Justiça sobre subvenção aos combustíveis de Bolsonaro

Em um esforço para conter a alta da gasolina após o início da guerra da Ucrânia, Bolsonaro forçou estados a reduzirem o ICMS e zerou o PIS/Cofins sobre os combustíveis. A lei que implementou a mudança deu créditos dos impostos a revendedores.

O STJ analisou nesta quarta-feira (10) três ações, movidas por três postos de gasolina. O entendimento de que eles não têm direito aos créditos, agora, deve ser replicado em milhares de ações semelhantes em tribunais pelo país;
Fontes do setor avaliam que o valor acumulado dos processos judiciais pode chegar a R$ 10 bilhões. Há ainda ações movidas por distribuidoras de combustíveis, que têm decisão favorável, mas temem que a repercussão da decisão do STJ.
O Ministério da Fazenda entende que não deve aos postos porque o imposto foi zerado na produção e importação dos combustíveis, onde é realmente cobrado a partir do regime de monofasia implantado em 2022. Isto é, os revendedores já haviam comprado os produtos sem a incidência de PIS/Cofins.
A tese do governo foi aprovada por unanimidade pelos juízes da Primeira Seção do Tribunal. "O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação", diz a decisão, "não tem direito à obtenção, tampouco à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis"