Mudança na cobrança do ICMS reduz fraudes em combustíveis em 30%
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A adoção da monofasia do ICMS para gasolina e diesel reduziu em cerca de 30% as fraudes fiscais no setor de combustíveis. O dado é resultado de estimativas baseadas em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontava perdas de até R$ 30 bilhões por ano devido a práticas ilegais com créditos de ICMS.
O modelo de cobrança única foi implantado em 2022, transferindo a arrecadação para a etapa inicial da cadeia produtiva, diretamente nas refinarias. O sistema substituiu a cobrança em cascata, que gerava créditos tributários e facilitava operações fraudulentas
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