Integração de notas fiscais em Mato Grosso a partir de Abril
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A partir de abril deste novo ano (2024), empresas mato-grossenses integrarão instantaneamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos comprovantes de pagamento de máquinas de cartão.
A medida, seguindo uma tendência nacional, afeta inicialmente empresas varejistas específicas. Esta integração, aplicável a transações com PIX, cartão de crédito, débito, entre outros meios eletrônicos, proporcionará benefícios para cidadãos, empresas e o fisco estadual.
O processo simplificará emissões de documentos fiscais, incentivará a conformidade tributária e combaterá a sonegação, contribuindo também para equilibrar a concorrência entre empresas do mesmo segmento. Empresas terão período de adaptação, e a nova regra não se aplica a certos casos específicos, conforme definido pela Portaria nº 262, publicada em 22 de dezembro.
Fonte: sefaz