Fazenda cobra R$ 30 bilhões de devedores contumazes do setor de combustíveis

São cobrados cerca de R$ 7,7 bilhões de dívidas com a Receita, e, aproximadamente, R$ 22,9 bilhões em débitos com a PGFN

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começaram a notificar 61 empresas do setor de combustíveis consideradas possíveis devedoras contumazes. Juntas, elas devem mais de R$ 30,6 bilhões à União.
São cobrados cerca de R$ 7,7 bilhões em dívidas com a Receita, e, aproximadamente, R$ 22,9 bilhões em débitos com a PGFN.
As empresas notificadas terão 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, que pode incluir a descaracterização como devedor contumaz.
Caso não haja regularização ou a defesa não seja acolhida, a legislação prevê medidas como a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), a proibição de contratar com o Poder Público, a vedação à transação tributária, o impedimento de benefícios fiscais, a declaração de inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a proibição de recuperação judicial ou a convolação.