Etanol fica de fora de mudanças no ICMS e fraudes sobem.

No setor de combustíveis, a adoção no ano passado da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel é vista como um mecanismo que tem permitido reduzir perdas em arrecadação de tributos. O fato de que o etanol não está incluído no novo regime, contudo, fez a sonegação crescer no produto, segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

— Houve melhora quando decidiu-se tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regime — argumentou.

Ele participou, no último dia 24, da live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, do projeto 'Caminhos do Brasil', iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

A Reforma Tributária prevê a extensão da monofasia a todos os tipos de combustíveis. Como a aprovação da proposta e sua implementação podem demorar, contudo, o Instituto Combustível Legal e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) trabalham em parceria para implementar o regime de forma antecipada para o etanol, pressionando o Congresso por uma regulamentação independente.

A aprovação da legislação para punir devedores contumazes, disse Kapaz, é vista como importante e “muito aguardada” pelo setor de combustíveis.