MPF solicita anulação da concessão de blocos de exploração de petróleo e gás no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma medida drástica em relação à concessão de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. Em uma ação civil pública, o MPF busca anular a concessão de quatro blocos devido ao seu potencial impacto em seis terras indígenas e 11 unidades de conservação, sem consulta prévia às comunidades afetadas. As partes envolvidas na ação incluem a União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além das empresas Atem Distribuidora e Eneva SA, responsáveis pela aquisição dos direitos de exploração.

A ação movida pelo MPF visa suspender a homologação desses blocos e proibir as atividades exploratórias até que as comunidades locais sejam devidamente consultadas. Esse movimento destaca a importância de considerar os impactos ambientais e sociais antes de avançar com projetos de exploração em áreas sensíveis.

A região em questão abrange terras indígenas como Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano, Sissaíma, e também a terra reivindicada pelo povo indígena Maraguá. O MPF argumenta que permitir a exploração nessas áreas, especialmente sem a consulta prévia das comunidades afetadas, pode gerar insegurança jurídica e potenciais conflitos futuros.

O direito à consulta prévia das comunidades indígenas e tradicionais está fundamentado em convenções internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF ressalta que essa consulta deve ser livre, prévia, informada e realizada de maneira apropriada, independentemente de as terras estarem demarcadas ou não.

Além disso, a exploração de petróleo e gás pode gerar impactos ambientais mesmo antes da construção de empreendimentos. A perfuração de poços exploratórios requer estudos de viabilidade que já representam uma interferência ambiental significativa. O MPF também alerta para o risco de invasões e grilagens na região, além de impactos nos modos de vida das comunidades locais.

Nesse contexto, a decisão do MPF busca garantir uma análise mais cuidadosa e criteriosa sobre a possibilidade de exploração nessas áreas sensíveis do Amazonas.