Congresso recebe projetos para suspender aumento do etanol na gasolina E32

O aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32% (E32), passou a vigorar em 1º de agosto, mas já enfrenta questionamentos no Congresso Nacional. Parlamentares protocolaram projetos para suspender a medida, alegando falta de estudos técnicos específicos que comprovem a segurança da nova composição.

Projetos questionam base técnica da medida

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF) buscam sustar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou o aumento da mistura.

Segundo os parlamentares, os estudos utilizados para embasar a decisão foram desenvolvidos durante as avaliações da gasolina E30 e não teriam como objetivo validar especificamente a adoção da gasolina E32 como padrão nacional.

MPF também contesta a mudança

O tema também é alvo de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita a suspensão da medida até que sejam concluídos estudos específicos sobre seus impactos técnicos e ambientais.

O processo ainda aguarda decisão judicial.

Projeto propõe alternativa ao consumidor

Além dos pedidos para suspender a resolução, outro projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe que os postos de combustíveis ofereçam, obrigatoriamente, uma gasolina com menor teor de etanol, permitindo ao consumidor escolher entre diferentes misturas.

A justificativa considera que parte da frota brasileira ainda é composta por veículos movidos exclusivamente a gasolina, que poderiam ser mais sensíveis ao aumento da concentração de etanol.

Governo mantém posição favorável ao E32

O Ministério de Minas e Energia (MME) reafirma que a adoção da gasolina E32 está respaldada por estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a pasta, a nova mistura é considerada tecnicamente viável, segura para os veículos e adequada ao mercado brasileiro.

Medida segue em vigor

A mistura de 32% de etanol anidro na gasolina foi autorizada inicialmente por 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O objetivo do governo é reduzir os impactos das oscilações do mercado internacional de petróleo e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Enquanto os projetos tramitam no Congresso e a ação judicial aguarda análise, a gasolina E32 permanece em vigor em todo o país.