Com prejuízo da MP de restrição de créditos, refinadoras privadas falam em interromper produção de combustíveis.

RIO – A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários deve levar as refinarias privadas a operar com prejuízo e pode resultar na redução e até na interrupção da produção de combustíveis nas unidades fora do sistema Petrobras. O cenário ameaça a segurança do abastecimento nacional, pois levaria o Brasil a ampliar a dependência da importação de derivados para garantir o suprimento. Hoje, essas empresas atendem cerca de 20% do consumo brasileiro.

A MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.

No setor de petróleo, a visão é de que todas as empresas vão ser impactadas pela medida, que foi editada na quarta-feira (05/6) e tem efeito imediato. Um dos principais efeitos deve ser o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores e o aumento da tributação indireta para as empresas exportadoras. O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) está elaborando uma nota técnica que vai estimar os impactos sobre os custos dos derivados e do transporte, que será concluída até amanhã.

O cenário é ainda pior para as petroleiras independentes, que têm margem menor, e para as refinarias privadas, que já estavam sofrendo com a concorrência com os preços dos combustíveis defasados da Petrobras. A estatal não reajusta o diesel e a gasolina desde o ano passado. A Abicom estimava na manhã de hoje (6/6) a necessidade de um aumento médio de 3% nos preços do diesel e da gasolina da Petrobras para atingir a paridade com o mercado internacional.

Além dos efeitos nos preços e da insegurança aos investimentos, o IBP afirma que a medida aumenta o “custo Brasil” e contraria as premissas de simplificação tributária e incentivo à industrialização que têm sido sinalizadas pelo governo.