China cria 1ª lei do mundo para limitar consumo de carros elétricos

A China se tornou, a partir de 1º de janeiro de 2026, o primeiro país do mundo a adotar uma norma obrigatória por lei para limitar o consumo energético de carros elétricos. A medida representa um novo estágio na política industrial chinesa para veículos de nova energia e transforma em exigência legal aquilo que, até agora, era apenas uma recomendação técnica.

Batizada oficialmente de Energy Consumption Limits for Electric Vehicles – Part 1: Passenger Cars, a nova regulamentação estabelece limites máximos de consumo de energia elétrica para veículos elétricos puros, com critérios definidos principalmente pelo peso em ordem de marcha e por características técnicas do modelo. Segundo autoridades chinesas, os novos parâmetros são, em média, 11% mais rigorosos do que os padrões anteriores, que não tinham força de lei.

A norma não se aplica a híbridos plug-in (PHEV) nem a elétricos de autonomia estendida (EREV), embora esses veículos também passem por ajustes em outros regulamentos paralelos, especialmente no que diz respeito ao acesso a incentivos fiscais. No entanto, vale destacar que muitos modelos elétricos já vendidos na China já atendem aos novos limites, o que reduz o impacto imediato sobre parte da indústria.

Outro ponto central é a integração entre regulação técnica e política fiscal. Ministérios como o da Indústria e Tecnologia da Informação, da Fazenda e a Administração Estatal de Tributação decidiram vincular a isenção do imposto de compra ao cumprimento dos novos limites de consumo. Modelos que não se enquadrarem poderão perder o benefício a partir dos ciclos fiscais de 2026 e 2027.

Embora o ciclo chinês de homologação CLTC costume apresentar números mais otimistas do que o WLTP europeu ou o EPA norte-americano, a iniciativa sinaliza uma mudança relevante: eficiência energética passa a ser tratada como obrigação legal, não apenas como diferencial técnico. Diante desse movimento, a adoção de normas semelhantes em outros mercados, inclusive no Ocidente, parece ser apenas uma questão de tempo.