ANP revoga autorizações de distribuidoras investigadas por fraude em combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, na última sexta-feira (24), as autorizações para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida foi adotada após a identificação de indícios de fraude na comercialização de insumos utilizados na produção de combustíveis.

A decisão é resultado de fiscalizações da ANP que contribuíram para a Operação Fluxo Oculto, segunda fase da Operação Carbono Oculto, conduzida em conjunto com a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Como funcionava o esquema

De acordo com a área técnica da ANP, uma das fraudes consistia na importação de nafta petroquímica por um porto no Paraná. O produto era transportado com uma determinada documentação fiscal e, durante o percurso até terminais em São Paulo, ocorria a substituição das notas fiscais, fazendo com que a carga passasse a ser identificada como gasolina A, destinada à distribuição para postos revendedores.

Outro esquema envolvia o uso de solventes com marcação compulsória, produzidos em uma refinaria na Bahia. As cargas eram inicialmente destinadas, de forma documental, a clientes industriais em São Paulo. No entanto, durante o transporte, as notas fiscais também eram alteradas, permitindo que o produto fosse direcionado aos terminais das distribuidoras e posteriormente comercializado de maneira irregular como gasolina A.

Fiscalização identificou fortes evidências

Segundo a ANP, as equipes de fiscalização conseguiram comprovar a fraude ao verificar que as cargas mantinham as mesmas características durante todo o trajeto, incluindo:

• Mesmo produto;
• Mesmo motorista;
• Mesmos lacres de segurança;
• Mesmos volumes transportados.

Esses elementos demonstraram que o material que entrou no país como nafta petroquímica ou saiu da refinaria como solvente era o mesmo que, posteriormente, era comercializado de forma irregular como gasolina.

Próximos passos

A revogação anunciada pela ANP possui caráter cautelar e permanece válida enquanto o processo administrativo segue em andamento. Para que a cassação das autorizações seja definitiva, ainda será necessária a conclusão da instrução processual, a manifestação da Procuradoria Federal junto à ANP e a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.

O que esse caso reforça para o setor

O episódio evidencia a importância da fiscalização contínua e da rastreabilidade na cadeia de distribuição de combustíveis. Além de combater a concorrência desleal e a sonegação fiscal, ações como essa contribuem para preservar a qualidade dos produtos comercializados e garantir maior segurança para consumidores e revendedores que atuam em conformidade com a legislação.

A Posto Seguro Brasil acompanha de perto as principais mudanças regulatórias e as ações dos órgãos fiscalizadores, mantendo seus clientes sempre informados sobre os fatos que impactam o mercado de combustíveis.