A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária.

A votação desta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados encerrou a parte mais importante da segunda etapa da reforma tributária. A primeira etapa foi concluída em dezembro de 2023, quando deputados e senadores aprovaram a proposta do governo federal que substitui cinco tributos que existem hoje por dois impostos sobre valor agregado: um administrado pelo governo federal e outro por estados e municípios. Os dois impostos serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado.

O projeto de regulamentação da reforma tributária, agora, vai para sanção do presidente Lula. Os novos impostos entrarão plenamente em vigor em 2033.

O governo federal quer começar a fase de testes de cobrança dos novos impostos em 2026. Mas apenas uma simulação, sem descontar o imposto do contribuinte. Será uma forma de organizar e ajustar o sistema para que a soma das alíquotas não ultrapasse 26,5% - uma exigência que está no texto da regulamentação da reforma. O Ministério da Fazenda vai divulgar nos próximos dias como ficou a alíquota final.

"Um modelo moderno, tecnológico, um modelo mais justo também que vai ter cashback, reduziu para saúde, reduziu para educação, reduziu para o transporte de massa, o transporte coletivo, zeramos o alimento para o povo brasileiro, a cesta básica não vai ter nenhum tributo. O Brasil vai se tornar um país competitivo para vender produto para dentro do Brasil, com valor agregado, porque não teremos imposto do imposto, o imposto vai ser com valor agregado”, afirma Reginaldo Lopes.