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Você sabia?
As jazidas de petróleo e gás natural são, conforme disposto no art. 20 da Constituição Federal, patrimônio da União. A pesquisa e a lavra destas riquezas podem ser concedidas a empresas.
Posteriormente, União, estados e municípios recebem, dessas empresas, compensações financeiras por tais atividades.
De tal modo, Royalties e Participação Especial são participações governamentais (compensações financeiras) oriundas da exploração e produção de petróleo e gás natural.