• Nélio Wanderley

VOCÊ SABE O QUE PODE GERAR MULTA AO SEU POSTO DE COMBUSTÍVEL?

RESUMO DA SEMANAL MERCADO COMBUSTÍVEIS


INFORMATIVO Nº 29/21 - 16/08/2021


O Barril de Petróleo na Europa (BRENT) fechou a semana com US$ 71 em ESTÁVEL de -0,16%, e nos EUA (WTI) fechou com US$ 68 em ESTÁVEL de +0,23%. Houve movimentação nos preços internos na Gasolina em +3%, não houve movimentação no Diesel e no GLP, a ARBITRAGEM está em relação a paridade internacional está NEUTRA para o DIESEL e para a GASOLINA. O Dólar fechou cotado a R$5,25, fechando em ESTÁVEL de +0,32% na semana. O Etanol Hidratado fechou em ALTA em SP: R$3,14 / +3,51%; em GO R$3,14 / +4,04%; em MT R$3,85 / +3,28% e na PB $3,40 / +1,44%; PE e AL não informam - início de Safra sem negociação. O Etanol Anidro fechou a semana em ALTA em SP: R$3,57 / +3,11%; em GO R$3,53 / +3,20%, e na PB R$3,88 / +0,16%. AL, PE e MT não informam há mais de duas semanas - início de Safra sem negociação.


- POSTO QUE NÃO IDENTIFICAR FORNECEDOR DO COMBUSTÍVEL PODE SER MULTADO: O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na última quarta-feira (11) a Medida Provisória que autoriza que distribuidoras possam vender combustíveis de outros fornecedores. Ela será votada no Congresso Nacional em até 120 dias. A nova lei trata da ‘Tutela Regulatória de Fidelidade à Bandeira’, e segundo o governo federal, tem o objetivo de ampliar relações comerciais e fomentar novos negócios entre distribuidores e comerciantes varejistas.


O que muda?

Com a nova lei em vigor, um posto da Petrobras não ficará restrito a receber combustíveis exclusivamente da BR Distribuidora, por exemplo. O estabelecimento também poderá negociar com a Raizen, empresa do Grupo Shell , ou a Ultrapar, que tem parceria com a rede Ipiranga .


A distribuidora ainda deverá ser informada ao cliente, seguindo as diretrizes impostas pelo Código de Defesa do Consumidor . Por este motivo, alguns postos poderão até ter bombas com combustíveis mais baratos.


“Antes um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa marca. A MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira. Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba”, diz o executivo.


O Procon-SP reitera que a não identificação do combustível por parte dos postos será considerada prática abusiva. O estabelecimento poderá ser multado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


Visão do setor

Para o diretor executivo da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), Rodrigo Zingales, a medida pode beneficiar o consumidor final com valores mais em conta, mas será necessário regulamentar contratos de exclusividade.


“Não há justificativas para a distribuidora bandeirada vender combustíveis a postos bandeira branca por preços mais baixos do que aqueles cobrados dos postos ligados à sua rede. Não há racionalidade econômica de haver exclusividade para combustível comum.”, diz o executivo. Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/orientacoes-sobre-painel-de-composicao-dos-precos-decreto-no-10-634-2021#


Nélio Wanderley

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