Você sabe o que é FISPQ?


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A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) faz parte dos documentos obrigatórios so­licitados pelos órgãos fiscalizadores. Não apresentá-lo pode acarretar autuações contra o revendedor.


No caso dos combustíveis automotivos, a FISPQ deve ser cedida pela distribuidora durante a comercialização dos produtos, e manter atualizada, na instalação do posto revendedor, de acordo com a resolução 41, Art. 22, Inciso XXl.


Resolução 41.

Art. 22. O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a:


XXI - manter atualizado, na instalação do posto revendedor, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados.


Para visualizar a resolução completa, acesse o link https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=261502

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