• Nélio Wanderley

Você já ouviu falar no IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços?



O Barril de Petróleo na Europa (BRENT) fechou ontem em US$ 69,28 ALTA acumulada em +3,93%, e nos EUA (WTI) fechou em US$ 66,23 ALTA FORTE acumulada em +4,33%. O Dólar fechou em R$5,43 ESTÁVEL -0,04% e o Etanol Hidratado em Paulínia/SP fechou em R$2,89 ALTA de +5,91%.


- O QUE É O IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS? O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que está sendo proposto para substituir cinco outros tributos que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo da unificação em um único imposto é de simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos no território brasileiro. De acordo com a proposta apresentada, o IBS seguirá as seguintes características:

Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tangíveis e intangíveis, independentemente da denominação, pois todas as utilidades destinadas ao consumo devem ser tributadas;

Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, independentemente da forma de organização da atividade;

Será totalmente não-cumulativo; Não onerará as exportações, já que contará com mecanismo para devolução ágil dos créditos acumulados pelos exportadores;

Não onerará os investimentos, já que crédito instantâneo será assegurado ao imposto pago na aquisição de bens de capital;

Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo);

Terá caráter nacional e legislação uniforme, sendo instituído por lei complementar e tendo sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal;

Garantirá o exercício da autonomia dos entes federativos por meio de lei ordinária que altere a alíquota de competência do respectivo ente;

Terá alíquota uniforme para todos os bens, serviços ou direitos no território do ente federativo;

Nas operações interestaduais e intermunicipais pertencerá ao Estado e ao Município de destino.

Fonte: dootax.com.br





Nélio Wanderley

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