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Nota de Esclarecimento Sobre Aumento do Preço de Combustíveis

A Posto Seguro Brasil Ltda, empresa especializada em consultoria no mercado de postos de combustíveis do Brasil, possuindo profissionais na área de revenda de combustíveis há mais de 20 anos, vem apresentar a referida nota com o intuito de esclarecer aos interessados pontos fundamentais sobre o aumento de preço de combustíveis no cenário nacional e, primordialmente, no Estado do Rio Grande do Norte.


Não é de hoje que a sociedade brasileira reclama dos aumentos sucessivos de preços de combustíveis, uma vez que as oscilações afetam diretamente no preço de mercadorias, insumos e serviços de toda e qualquer atividade comercial.


Antes de nos aprofundarmos sobre a formação do referido preço, vale lembrar que desde 2016 a Petrobras adotou como parâmetro para a política de preços de combustíveis o acompanhamento dos valores internacionais. Isso se justificou, à época, em razão do governo interferir diretamente no preço dos combustíveis como forma de controlar inflação, o que causou um prejuízo de bilhões à maior empresa brasileira. Agora, o preço dos combustíveis se modifica de acordo com as oscilações do dólar e da cotação do petróleo no mercado internacional.


Pelo momento vivenciado no cenário brasileiro, a economia, que vem em recessão, fez o país atingir um recorde na cotação do dólar, implicando diretamente no preço do combustível nas refinarias e, consequentemente, fazendo com que a Petrobras venha a modificar regularmente seus preços.


A título de exemplo, no período compreendido entre os dias 6 de dezembro de 2020 à 27 de janeiro de 2021, a Petrobrás anunciou um total acumulado de reajustes de preços da gasolina nas refinarias de exatos 20,6% a saber: 5% de aumento: dia 26 de janeiro de 2021; 7,6% de aumento; dia 19 de janeiro de 2021; 5% de aumento: dia 29 de dezembro de 2020; 3% de aumento: dia 16 de dezembro de 2020.


Somando-se a isso, há de ser observada outra política interna adotada pela Petrobrás, no que tange ao diesel, uma vez que o preço do mesmo vem sendo controlado pelo governo para beneficiar algumas categorias, aumentando ainda mais o prejuízo da Petrobras que vem segurando as oscilações desses aumentos e sendo obrigada a reduzir o prejuízo por meio dos demais combustíveis, principalmente a gasolina.


Após a formação do preço nas refinarias, a União ainda incide 14,13% de tributos como CIDE, PIS E COFINS e os Estados aplicam 29% de ICMS e fundo à pobreza. Para piorar, as distribuidoras compram anidro para misturar à gasolina consumindo mais 14% do preço final e ainda aplicam 4% de lucro bruto.


O fato relevante a ser destacado é que entre os Estados federativos há a incidência do ICMS sobre o valor da pauta fiscal dos combustíveis, ou seja, o imposto incide sobre o valor médio dos preços pesquisados naquele Estado pelo órgão do fisco estadual, o que varia bastante. Mesmo a alíquota sendo a mesma, vários Estados trabalham com preços de bomba abaixo da realidade nacional, resultando em uma retenção menor de ICMS.


O preço de combustíveis que é recepcionado pelos postos, já chega de forma elevada, sendo incluída uma margem muito apertada no preço final. Em pesquisa em Estados do Nordeste é possível verificar que a diferença entre os entes não está no valor da alíquota do ICMS, mas na diferença de compra de tais combustíveis.


Nos quadros comparativos abaixo, entre o RN e a PB, em postos nas mesmas condições e qualidades (100m³) por exemplo, percebe-se que o preço de compra de combustíveis no segundo é menor que no primeiro, por consequência da pauta fiscal. Ademais, o frete para o Estado da PB é bem menor do que para o RN, em razão da proximidade com Cabedelo, onde fica a base da capital paraibana, ao contrário do RN que usa a base mais distante, qual seja a de Guamaré, onde a pauta fiscal é maior.




O que se observa é que grande parte dos Postos da Paraíba vem adotando uma política apertada de margem bruta, em torno de 9%, resultando em margem líquida negativa -4,02%, perfazendo uma situação calamitosa na revenda da região, com diversos postos chegando a fechar. Já no RN, a margem bruta é de 13%, considerada o mínimo para a sobrevivência da empresa no mercado.


A presente nota esclarece, de maneira geral, que a realidade dos preços de combustíveis não é simples de entender e que grande parte das suas oscilações advém da política internacional adotada pela Petrobras.


Também cabe esclarecer que a cartelização (combinação de preços) é algo incabível na realidade dos postos do Brasil, uma vez que claramente, em média, os postos vem trabalhando com rentabilidade abaixo ou próxima a zero, já que o momento vivenciado é de crise mundial no mercado de combustíveis.


Desta feita, a Posto Seguro Brasil vem a público delinear de forma simplificada o estudo dos preços no Brasil e, especificamente, a diferenciação sobre os preços no Estado do RN.


Natal/RN 28 de janeiro de 2021


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