
Nélio Wanderley
Decreto da transparência e suas recentes mudanças
O Barril de Petróleo na Europa (BRENT) fechou ontem em US$ 63,28 BAIXA MUITO FORTE acumulada em -8,58%, e nos EUA (WTI) fechou em US$ 60,00 BAIXA MUITO FORTE acumulada em -8,55%. O Dólar fechou em R$5,56 ESTÁVEL +0,15% e o Etanol Hidratado em Paulínia/SP fechou em R$2,73 BAIXA MUITO FORTE de -8,35%.
- DECRETO DA TRANSPARÊNCIA E SUAS RECENTES MUDANÇAS: A SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor e a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estão se esforçando para orientar o revendedor como preencher o PAINEL DA TRANSPARÊNCIA que entrará em vigor a partir de 24/03/2021. O Painel foi atualizado e dividido em duas placas:
1) Descontos de Aplicativos:
- O preço real, de forma destacada;
- O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;
- O valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
2) Tributos:
- O valor médio regional no produtor ou no importador;
- O preço de referência para o ICMS;
- O valor do ICMS;
- O valor do PIS/PASEP e da Cofins;
- O valor da CIDE Combustíveis.
Site para maiores informações para preenchimento:
www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/revendedor/informacoes-sobre-preco-de-combustiveis-automotivos-2013-decreto-10-634-2021

Nélio Wanderley