Decreto da transparência e suas recentes mudanças

O Barril de Petróleo na Europa (BRENT) fechou ontem em US$ 63,28 BAIXA MUITO FORTE acumulada em -8,58%, e nos EUA (WTI) fechou em US$ 60,00 BAIXA MUITO FORTE acumulada em -8,55%. O Dólar fechou em R$5,56 ESTÁVEL +0,15% e o Etanol Hidratado em Paulínia/SP fechou em R$2,73 BAIXA MUITO FORTE de -8,35%.

- DECRETO DA TRANSPARÊNCIA E SUAS RECENTES MUDANÇAS: A SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor e a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estão se esforçando para orientar o revendedor como preencher o PAINEL DA TRANSPARÊNCIA que entrará em vigor a partir de 24/03/2021. O Painel foi atualizado e dividido em duas placas:

1) Descontos de Aplicativos:

- O preço real, de forma destacada;

- O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;

- O valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

2) Tributos:

- O valor médio regional no produtor ou no importador;

- O preço de referência para o ICMS;

- O valor do ICMS;

- O valor do PIS/PASEP e da Cofins;

- O valor da CIDE Combustíveis.

Site para maiores informações para preenchimento:

www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/revendedor/informacoes-sobre-preco-de-combustiveis-automotivos-2013-decreto-10-634-2021

Nélio Wanderley

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